PROPOSTA NA CÂMARA A CRIAÇÃO DE BÔNUS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
2003-03-07
Proprietários rurais que mantenham áreas afetadas destinadas à proteção ou à recuperação ambiental poderão receber compensação financeira. É o que propõe o Projeto de Lei 144/03, do deputado Luciano Castro (PFL-RR), apresentado à Mesa no último dia 21 de fevereiro. Essa compensação financeira será feita por meio de um Bônus de Proteção Ambiental, emitido pelo Tesouro Nacional. Para o recebimento desse Bônus o proprietário deve submeter previamente ao órgão federal de meio ambiente proposta de afetação da área de sua propriedade, contendo os elementos que justifiquem a sua preservação ou recuperação. A matéria será encaminhada para análise das comissões técnicas pertinentes ao assunto.