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2003-02-21
A Comissão de Finanças e Tributação vai votar esta ano o Projeto de Lei de autoria do Senado Federal, que propõe a criação de um Programa de Incentivos a Energias Renováveis [Pier]. O projeto, já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, pretende incentivar a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis – como solar, eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas. O objetivo do Píer é trazer incentivo econômico para a pesquisa, desenvolvimento e produção de fontes alternativas renováveis. Estabelece ainda normas para assegurar a distribuição e comercialização de energia produzida, além de prever a aplicação dos recursos sob a regulamentação de um conselho diretor e sua execução pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] ou pela Financiadora de Estudos e Projetos [Finep]. Em Mato Grosso o governo do estado apóia, nesse sentido, a iniciativa da organização não governamental, Brasil Sustentável [Brasus], que tem recursos da ordem de US$ 1,8 mi, sendo 10% contrapartida do governo estadual, para incentivo à este mercado.

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