CEDAE (RJ)DEFENDE TARIFA MÍNIMA NA JUSTIÇA
2001-07-16
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) está distribuindo material referente à cobrança da tarifa mínima, tema que tem provocado decisões judiciais contrárias em várias instâncias do país. É caso decisão nos autos da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, que tramitou perante a 3ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a nota,