PROJETO DETERMINA SUSPENSÃO DE TRANSGÊNICOS ATÉ 2004
2003-02-11
O outro projeto sobre o assunto é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e determina a suspensão, até o ano de 2004, de todas as ações para legalizar a produção e comercialização de alimentos transgênicos nacionais ou importados. A exemplo da proposição de Marina Silva, ficaria liberado o cultivo experimental de OGM por entidades certificadas em biossegurança. Entretanto, as penas impostas aos infratores são um pouco mais amplas, incluindo multa de 5.000 a 20.000 Ufirs (de R$ 6,7 mil a R$ 27,1 mil este mês) na primeira ocorrência e cassação do alvará de localização e funcionamento de atividades na segunda ocorrência. Na CCJ, as duas propostas tramitam em conjunto e registraram sua última movimentação na comissão em dezembro do ano passado, quando do encaminhamento do relatório pelo ex-senador Sebastião Rocha. Ambas também deverão ser submetidas ao crivo das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguirem para a de Assuntos Sociais (CAS) encarregada de apreciá-las em decisão terminativa.