Já estão prontas para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, duas proposições que prevêem uma moratória para a produção e venda de alimentos à base ou derivados de organismos geneticamente modificados (OGM) no país. A matéria mais antiga em tramitação foi apresentada em 1999 pela senadora licenciada Marina Silva (PT-AC), atual ministra do Meio Ambiente. Sua intenção é proibir por cinco anos, em todo o território nacional, o cultivo de organismo geneticamente modificado, bem como a importação, exportação e comercialização de alimentos derivados de OGM, seja para consumo humano ou animal. Esse prazo passaria a contar da data de vigência da lei. Em caso de descumprimento dessa proibição, estão previstas a interdição imediata da atividade e a apreensão e destruição dos produtivos cultivados, importados ou comercializados. A única ressalva inserida na proposta dirige-se ao cultivo experimental de OGM para fins de avaliação de biossegurança, passível de ser realizado por entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de transgênicos que tenham instituído a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e possuam Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).