RESUMO: A Secretaria de Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre, através de convênio de delegação de competências firmado com o órgão estadual de meio ambiente e de legislação municipal é responsável pelo licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras situadas no município. A Smam licencia os serviços de saúde, estabelecendo condições e restrições para a concessão da Licença Ambiental. As diretrizes para gestão dos resíduos sólidos são estabelecidas em conjunto com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), através do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, parte integrante do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos do Município. Assim, para a obtenção da licença e no monitoramento das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento, o DMLU avalia os procedimentos de segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação final, observando os projetos de cunho sócio-ambiental, como Coleta Seletiva e Suinocultura, adotando como referência Legislações e Normas Técnicas por elas referendadas, de acordo com as diretrizes do Programa. A ação da municipalidade, no licenciamento ambiental e no Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, em consonância com as premissas legais, está calçada no princípio da responsabilidade da fonte geradora, desde a coleta até a destinação final do resíduo, dentro da visão sistêmica de gerenciamento, visando a minimização da geração, a reutilização e a reciclagem. Este trabalho apresenta as condicionantes de licenciamento ambiental, bem como o diagnóstico do processo de gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde em busca da qualificação e aprimoramento para a garantia da gestão ambiental sustentável.
Instituições: Secretaria de Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre e Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), 2002. Autores: Alessandra Moschem Tolfo, Andréa Garcia, Adriane Alves Silva, Daniela Bolner.
Contato: atolfo@smam.prefpoa.com.br / 3382-1599.