O secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro se respalda no uso de uma licença prévia concedida pela FEEMA ao governo para iniciar as obras do emissário. A licença prévia, no entanto, exige que a empresa responsável apresente 90 dias antes do início dos trabalhos um requerimento de licença de instalação com projetos da rede de esgotos, estudos oceanográficos e a atualização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental ( EIMA-RIMA). A licença acaba em dezembro deste ano.(JB/ on line)