PROJETO AUMENTA RECURSOS PARA MEIO AMBIENTE
2003-01-28
O Ibama poderá ter mais recursos, com aumento na participação em royalties sobre mineração e extração de petróleo e gás. É o que prevê proposta (PL 7335/02) do ex-deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) apresentada no final do ano passado. A proposta determina que, dos 12% reservados para a administração pública federal referentes aos resultados da mineração e da extração de petróleo e gás, 5% sejam repassados ao Ibama, por meio do Ministério do Meio Ambiente. Outros 5% iriam para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e 2% para a área de ciência e tecnologia. Atualmente, da parcela de 12% destinada ao Governo Federal, 2% são repassados para o setor de ciência e tecnologia e 10% ao DNPM, que deve destinar 2% ao Ibama.