GOVERNADOR VETOU PROJETO DE LEI SOBRE ERBs
antenas de celular-erbs
2003-01-28
O governador Germano Rigotto vetou, no último dia 7, o projeto de lei que regulamenta a colocação de estações de radiobase (ERBs) no Estado do Rio Grande do Sul. O projeto, apresentado pelo deputado Jorge Gobbi (PSDB), estabelecia condições semelhantes às da Lei Municipal 8896/2002, válida para o município de Porto Alegre. Uma das dificuldades da aprovação desse projeto, na atual situação, é a incapacidade de o órgão ambiental estadual (Fepam) realizar o licenciamento das estações de radiobase na maioria dos municípios, já que nem todos contam com o licenciamento municipalizado, e a Fepam não contaria, atualmente, com estrutura para a realização desse tipo de licenciamento.