O presidente Fernando Henrique deve sancionar nessa terça-feira (10) a lei que estabelece as diretrizes gerais da Política Urbana - o Estatuto da Cidade. Com ele, as administrações municipais passam a contar com um importante instrumento para intervir na estrutura e na dinâmica dos centros urbanos. Disciplinando questões como o IPTU progressivo, desapropriação com pagamento em títulos e usucapião urbano, a nova lei poderá ajudar na gestão do caos urbano, que se constitui hoje no maior desafio técnico e político do século 21. Proposta em 1989 pelo então senador Pompeu de Souza (PMDB-DF), o Estatuto da Cidade só veio a ser aprovado pelo Congresso em 18 de junho último. Foi necessária muita negociação e firmeza para enfrentar o lobby dos diversos setores interessados, ligados principalmente ao mercado imobiliário. Quem participou de perto dos debates que culminaram na aprovação da proposta no Legislativo foi o deputado paranaense Gustavo Fruet (PMDB), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Na opinião de Fruet, uma das principais contribuições do Estatuto da Cidade será a de estimular uma cultura de planejamento das cidades.