O sub-relator da CPI do Tráfico de Plantas e Animais Silvestres, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), entregou ontem seu relatório preliminar à Comissão. O parecer faz uma severa crítica ao que considera intervenção indevida da União nos Estados, a pretexto de promover a proteção do meio ambiente. O relator apresenta, em seu parecer, dez sugestões para enfrentamento da questão da biopirataria - entre elas uma Proposta de Emenda Constitucional que suprime do texto da Constituição a expressão e à preservação ambiental contida no inciso II do artigo 20. Se aprovada a alteração, a União continuará a dispor do poder de criar novas Unidades de Conservação, mas terá que respeitar a autonomia dos Estados e Municípios. O relatório sugere também que sejam introduzidas modificações na Lei de Crimes Ambientais, de forma que a pena cominada seja a de recuperação do meio ambiente degradado, ficando a pena privativa de liberdade e de multa pecuniária reservada aos casos de reincidência.