O deputado Paes Landim (PFL-PI) apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de transferir para o Ministério da Defesa a coordenação das ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente. Pela PEC, passam a ser vinculados ao Ministério da Defesa, e não ao Ministério do Meio Ambiente, todos os serviços civis de defesa do meio ambiente. É também alterado o artigo 142, de modo a incluir a defesa, a preservação e a recuperação do meio ambiente entre as atribuições das Forças Armadas. Com o fim da legislatura, a PEC foi arquivada. Poderá ser desarquivada pelo autor na legislatura que se inicia em fevereiro, começando então sua tramitação.