ALERJ AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO
2003-01-09
A Assembléia do Rio de Janeiro aprovou terça-feira (07), por 54 votos a dois, Projeto do Executivo autorizando a alienação onerosa de direitos de crédito de titularidade do Estado, relativos à compensação financeira de royalties e de participação especial de petróleo. Com a aprovação, a Alerj autoriza o Estado a antecipar até R$ 300 milhões de sua receita garantida, para poder cumprir os seus compromissos imediatos, como salários, por exemplo. Com a aprovação e sanção do projeto, o Executivo regulamentará esta medida no prazo de 30 dias, contados da data da sua publicação.