RESUMO: Acidentes com cargas perigosas em rodovias provocam danos ao meio ambiente, resultando em poluição atmosférica causada pela liberação de gases tóxicos, derramamento de produtos novos no solo ou em fontes naturais de abastecimento, entre outros impactos. Analisa-se, neste artigo, a legislação brasileira existente, no que se refere ao transporte de cargas perigosas, comparando-a, quando possível, com as legislações dos demais Estado-Parte do Mercosul. Tem-se como objetivo na análise das leis vigentes, proporcionar suporte às ações de governo no sentido de proteger a vida e as atividades econômicas da degradação ambiental. As leis citadas neste artigo podem ser utilizadas como base para responsabilizar possíveis culpados de degradação ambiental ocorrida.
Instituição: Curso de Especialização em Gestão da Qualidade para o Meio Ambiente – PUCRS, 2000.
Autores: Aline de Lima e Liane de Jesus Costa.