Os edifícios de uso público coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente deverão dispor de um programa de operação e manutenção dos sistemas, para eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 7260/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG). Segundo o parlamentar, a qualidade do ar em ambientes climatizados tem preocupado as autoridades de saúde pública, devido à possibilidade de criação e disseminação de organismos patogênicos e de poluentes com diferentes graus de nocividade à saúde. Ele lembra que o problema deu origem à chamada Síndrome dos Edifícios Doentes, nome dado a espaços de ar confinados com qualidade questionada. O texto define como ambientes climatizados artificialmente os espaços fisicamente delimitados submetidos ao processo de climatização por meio de equipamentos. Pela proposta, os sistemas e seus programas de operação e manutenção devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar, principalmente quanto a poluentes de natureza física, química e biológica.