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2002-12-26
Dois por cento dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) poderão ser destinados às unidades da federação que abrigarem em seus territórios parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas federais, florestas nacionais, reservas extrativistas federais ou terras indígenas demarcadas. É o que estabelece projeto da senadora Marina Silva (PT-AC), futura ministra do Meio Ambiente, que acaba de ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Senado.

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