CÂMARA FEDERAL APRECIA ACORDO SOBRE ENERGIA NUCLEAR
2002-12-26
Está em análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal mensagem (MSC 671/02) do Executivo que trata do acordo de cooperação entre os governos brasileiro e chileno no campo dos usos pacíficos da energia nuclear. O texto prevê a cooperação técnica e científica entre os dois países, que deverá ser executada por meio do desenvolvimento conjunto de projetos, do intercâmbio de missões científicas, da identificação de oportunidades de treinamento, de troca de experiências e de informações entre as respectivas Comissões de Energia Nuclear. A proposta é relatada pelo deputado Hélio Costa (PMDB-MG) e, se for aprovada pela Comissão de Relações Exteriores, passará a tramitar como projeto de decreto legislativo pelas comissões de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação; e pelo Plenário da Câmara.