Está prevista para a próxima quarta-feira (18) reunião deliberativa da Comissão de Minas e Energia. Em pauta, está o Projeto de Lei 5944/01, do deputado Olímpio Pires (PDT-MG), que reduz para 12,5% a parcela destinada a estados e ao Distrito Federal pela exploração de recursos minerais, e aumenta para 75% o repasse para os Municípios. Pela Constituição, os recursos minerais são propriedade da União, mas, segundo Olímpio Pires, ela reconhece, indiretamente, que os municípios sofrem os maiores impactos com atividades como mineração, produção de petróleo e gás natural, e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica. O deputado argumenta também que a não renovação dos recursos minerais justifica um recebimento maior da verba oriunda da compensação financeira, possibilitando aos municípios investir na preservação da qualidade de seu meio ambiente. Esse recurso permitiria, ainda, um planejamento futuro de desenvolvimento econômico e social, quando se esgotarem os recursos minerais que constituem, na realidade, importante parcela de sua atividade econômica. A Comissão reúne-se às 10 horas, no Plenário 16.