CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE TAXA DE LIXO PARA IMÓVEIS TOMBADOS
2002-12-16
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, Emenda ao Projeto do IPTU, de
autoria do vereador Beto Moesch , isentando de imposto e taxa de lixo os proprietários de imóveis tombados pelos órgãos de preservação histórico-cultural, do Município, Estado ou União, que não tenham sido doados ao Patrimônio Público e preservados segundo os critérios estabelecidos pelos responsáveis pelo tombamento. A medida, que prevê a restituição do IPTU e taxa de lixo pagos a partir de 1997, vai incentivar a conservação daqueles prédios, contribuindo, assim, para a preservação da memória cultural da Cidade.