PROIBIDA PESCA DE ESPÉCIES EM PERÍODOS DE REPRODUÇÃO
2002-12-13
Os membros da Comissão foram unânimes ao aprovar a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução nas bacias hidrográficas dos rios Peixe e Aguapeí, proposta pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB). A mesma atitude repetiu-se quando aprovaram a proibição da criação de camarões em cativeiros em áreas de manguezais ou localizadas a menos de 200 metros da costa.