CPI DAS ONGS VOTA RELATÓRIO FINAL
2002-12-10
CÂMARA APROVA SUBVENÇÃO PARA VEÍCULOS A ÁLCOOL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 7189/02) que prevê subvenção de R$ 1 mil para os compradores de veículos novos movidos a álcool. Pelo texto, terão acesso ao benefício empresas de transporte de mercadorias e de passageiros, ou de locação de carros; e órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal. De autoria do Poder Executivo, o projeto tem a finalidade de promover a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa resultantes da combustão da gasolina. Para viabilizar a idéia já a partir de 2003, a Proposta Orçamentária apresenta dotação de R$ 25 milhões especificamente para esse fim. A subvenção será financiada com recursos do Tesouro Nacional e do exterior, inclusive com doações decorrentes de compensações financeiras pela redução de emissões, como determina o Protocolo de kyoto. O benefício pode estender-se por mais dois anos, ou até que se atinjam 100 mil novos veículos movidos a álcool.
A CPI do Senado Federal criada para apurar denúncias sobre suposta atuação irregular de Organizações Não Governamentais (ONGs) reúne-se hoje (10) após a Ordem do Dia do Plenário, no final da tarde, para discutir e votar o relatório final dos trabalhos do colegiado. A reunião será realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.