Com o objetivo de facilitar o acesso da população mais carente à Educação e combater a degradação ambiental, o deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB) apresentou emendas ao Projeto de Lei 614/2002, que trata do Orçamento do Estado para 2003. Diante dos problemas de degradação ambiental, Santana propõe emendas que viabilizam o remanejamento de verbas para uma série de projetos nessa área: aumento do número de cooperativas de catadores de lixo, reciclagem, reflorestamento do Estado, controle da poluição veicular e aumento das frentes de trabalho contra as enchentes.