PROJETO CRIA PARQUE NACIONAL MARINHO DO ARVOREDO
2001-07-04
Transformar a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho é o objetivo do projeto de lei (4922/01) apresentado no último dia 27, pelo deputado Edison Andrino (PMDB-SC). A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo foi criada em 1990, por meio do Decreto nº 99.142, para proteger o ecossistema da região costeira ao Norte da ilha de Santa Catarina e assegurar a preservação de sua fauna, flora e demais recursos naturais. De acordo com o parlamentar, não existe número suficiente de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que favorece a prática impune da pesca de mergulho e de arrasto, atividades proibidas na região, além de outras ações predatórias. Por ser Reserva Biológica, no Arvoredo só podem ser desenvolvidas atividades destinadas à pesquisa científica. Já como Parque Nacional, poderá abrigar ações ligadas à preservação dos ecossistemas naturais, a pesquisas e à realização de atividades recreativas e turísticas. Com isso, Andrino acredita que surgirão recursos financeiros para o gerenciamento dessa unidade de conservação e, consequentemente, serão geradas mais oportunidades de emprego. O projeto aguarda despacho da Mesa para tramitar em comissões técnicas.