A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 20, o Projeto de Lei 5594/01, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que cria a Área de Proteção Ambiental da Ilha de Boipeba. A proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Professor Luizinho (PT-SP), mas ele foi rejeitado pela comissão. Foi indicado novo relator, o deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), que proferiu o parecer vencedor. A ilha de Boipeba localiza-se no Município de Cairu, na Bahia, e, conforme argumentação da parlamentar, vem sendo submetida a acelerado processo de degradação ambiental, o que coloca em risco seu patrimônio ecológico. A proposta, que tramita em caráter conclusivo (dispensada a votação em Plenário), ainda será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.