A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 20, projeto de lei (PL 2162/99) do deputado Jaques Wagner (PT-BA) que estabelece incentivos fiscais e creditícios aos proprietários de veículos a gasolina que converterem seu motor para a gás natural veicular (GNV) ou biomassa. Pelo texto, tanto as frotas de carros de passeio como as de táxis e de transporte escolar poderão ter acesso aos benefícios, desde que os veículos não ultrapassem sete anos de fabricação. Os revendedores varejistas de GNV também estão incluídos entre os beneficiários. O relator na Comissão, deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ), incluiu ainda, por meio de emenda, as concessionárias de transporte urbano e transporte de carga como beneficiárias. O objetivo é reduzir o consumo de óleo diesel e, conseqüentemente, os níveis de importação de petróleo.