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COMISSÃO NÃO APROVA FUNDO CONTRA DANOS AMBIENTAIS

2002-12-02
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias rejeitou o Projeto de Lei 6291/02, do deputado Chico da Princesa (PSDB-PR), que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados. Pela proposta, o fundo será composto por 3 a 5% do faturamento líquido no Brasil das empresas transnacionais detentoras de patentes de agrotóxicos e de organismos geneticamente modificados.
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