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APROVADO PL SOBRE CULTIVO DE FLORESTAS POR ASSENTADO

2002-11-28
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem (27) o Projeto de Lei 2194/99, do deputado Hugo Biehl (PPB-SC). Pela proposição, os assentados pelo programa de reforma agrária são obrigados a implantar no mínimo um hectare de floresta cultivada, para fins de exploração econômica, em prazo não superior a dois anos. A matéria, que tramita conclusivamente, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
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