A Comissão de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem (27) o substitutivo do deputado Nelson Otoch (PSDB-CE) ao Projeto de Lei 6385/02, de autoria do Senado Federal. A proposta proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT). A substância poderá ser usada por órgão federal competente pela saúde pública somente para controle de vetores de doenças humanas. Ainda assim, esse uso só será admitido quando não houver outras alternativas. A matéria, que tramita conclusivamente, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.