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2002-11-28
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4290/01, que proíbe a importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP). O Projeto é de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) e o requerimento de audiência (REQ 144/02), do deputado Luiz Alberto (PT-BA).

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