COMISSÃO APROVA ADVERTÊNCIA NAS BEBIDAS EM LATA
2002-11-28
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) o Projeto de Lei 6230/02, do deputado Hélio Costa (PMDB-MG), que obriga os fabricantes de bebidas em lata a fixar em seus produtos um selo de advertência com a seguinte mensagem: Não deve ser bebido na embalagem. Sirva em copos ou use canudos. A intenção é evitar a contaminação dos usuários de bebidas principalmente por leptospirose, doença causada pela urina de rato. Emendas apresentadas pelo relator, deputado Almeida de Jesus (PL-CE), estendem a obrigatoriedade para as bebidas embaladas em plástico e papelão e substituem o termo fabricantes por fornecedores, por ser mais abrangente e adequado ao Código de Defesa do Consumidor. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovada, seguirá para o Senado