PL QUE DÁ DESTINO A LIXO DOMÉSTICO TÓXICO EM MG AGUARDA PARECER
2002-11-27
O Projeto de Lei 21406 do deputado João Pinto Ribeiro (PTB), que dá regulamentação ao lixo doméstico tóxico, aguarda parecer da Comissão de Justiça e Segurança na Assembléia Legislativa mineira desde maio desse ano. A previsão do autor do projeto é que sua votação seja adiada para o início das atividades no próximo ano.