A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior vai debater no próximo semestre a redefinição das normas para o gerenciamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jericoacoara, no Estado do Ceará. Requerimento do deputado Sérgio Novais (PSB-CE) foi aprovado por unanimidade, no último dia 27, para a realização de audiência pública a fim de debater a Instrução Normativa nº 4, de 09 de maio de 2001, do Ibama.