O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul aguarda para os próximos dias os resultados de uma ação civil pública que moveu, a pedido da comunidade porto-alegrense, contra a Nextel, em função da localização de oito estações de rádio-base (ERBs) que a empresa pretende instalar na Capital. Essas oito estações estão entre as 33 que também são objeto de um mandado de segurança ajuizado pela Nextel contra o município. Segundo a promotora pública estadual Ana Maria Marchesan, o motivo da ação movida pela empresa é o fato de o ex-prefeito Tarso Genro ter suspendido provisoriamente, durante seu mandato, as licenças de instalação dessas 33 ERBs. O município considera que a nova legislação para as estações de rádio-base, de abril deste ano, deve ser obedecida pela Nextel na instalação das novas ERBs, pois a empresa teria obtido licença de instalação de acordo com a lei anterior, de 1998. Uma das mudanças significativas da lei diz respeito à distância mínima obrigatória de 500 metros entre uma e outra torre de ERB. Já a empresa alega ter direito adquirido conforme a lei anterior.