O deputado Estadual Roque Grazziotin (PT) propôs a criação de uma sub-comissão Mista de Desenvolvimento Florestal Sustentável. A comissão, se aprovada, irá tratar de temas como, manejo do solo, reposição florestal e corte de capoeiras. Essa proposta já passou pela Comissão de Agricultura, mas está trancada na Comissão da Saúde, devido ao recesso parlamentar, iniciado hoje (02). O deputado foi relator de outra sub-comissão, que tratava das queimadas no Estado, quando na ocasião, foi estabelecido um acordo entre os componentes para que fossem unificados todos projetos sobre o tema que estavam tramitando na casa. Paulo Borges Damasceno assessor de gabinete do deputado, conta que após esse acordo, o deputado João Osório (PMDB) apresentou outro projeto de lei. A proposta liberava as queimadas para pequenos agricultores que não tinham condições de implantar técnicas de desenvolvimento sustentável e, assim poderiam continuar utilizando a queimada. O PL tramitou durante nove meses e acabou aprovado na metade do ano passado. Após um embate jurídico, a nova lei, que permitia o uso do fogo na atividade agrícola, acabou sendo considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. Na volta do recesso o governo estadual deve se defrontar em plenário com outro projeto com a mesma proposta. Agora trata-se de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Francisco Áppio (PPB), que altera o Código Florestal do Estado. Ressalva a hipótese de que, se peculiaridades locais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastorís ou florestais, ocorra permissão estabelecida em ato do poder público municipal, estadual ou federal circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução.