Representantes do Instituto Socioambiental (ISA) e a Escola Superior do Ministério Público discutiram recentemente, em Porto Seguro (BA), na semana passada, questões relativas à proteção legal da Mata Atlântica. Foram debatidos o decreto federal 750/93, o Código Florestal (lei 4.771/65) e aspectos penais, administrativos e ambientais previstos na lei dos crimes ambientais (lei 9.605/98). O evento focalizou os principais problemas da região do “Quadrilátero do Descobrimento”, que engloba todos os municípios situados abaixo do rio Jequitinhonha no estado da Bahia até a divisa com o Espírito Santo. Foram abordadas, com destaque, as atividades madeireiras e as carvoarias operando sem a fiscalização do Ibama no entorno do Parque Nacional do Descobrimento e no Monte Pascoal; o crescimento urbano desordenado de Porto Seguro sobre remanescentes florestais nativos; a necessidade de recuperação da vegetação nas reservas legais e áreas de preservação permanente para garantir a integridade da Mata Atlântica a longo prazo. Essa região é detentora de um dos índices mais altos de diversidade arbórea do planeta, tendo sido identificadas mais de 450 espécies de árvores adultas em um único hectare (10 mil metros quadrados) de mata. Para os juízes e promotores de Justiça que participaram do evento, esta foi a primeira oportunidade de uma conversa franca com as ONGs sobre a situação crítica em que se encontra a Mata Atlântica na região do extremo sul da Bahia. Estabelecido este diálogo aberto, a sociedade organizada e os promotores de justiça poderão juntar esforços, buscando otimizar os resultados de sua atuação. Também estabeleceu-se uma agenda comum para ações integradas em defesa da Mata Atlântica. Em agosto está previsto mais um encontro em Valença, na região do baixo sul da Bahia e em novembro, outro em Ilhéus. A oficina de Porto Seguro contou com o apoio da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica. A idéia dos organizadores é repetir eventos como esses em várias regiões do país.