A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para hoje (06), às 10 horas, no plenário 8. Na pauta estão 48 proposições. Dentre elas, está o Projeto de Lei 5913/01, de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que dispõe sobre proteção aos animais. De acordo com o PL, compete ao Poder Público e à coletividade combater a crueldade contra os animais, defendendo-os do extermínio, da exploração abusiva, do sofrimento e da morte desnecessária. A proposição define ainda as responsabilidades do proprietário ou responsável pelo animal, conceitua maus-tratos e estabelece princípios a serem seguidos na utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação. Além disso, o projeto obriga a utilização, em todos os abatedouros, matadouros e frigoríficos, de métodos científicos e modernos de insensibilização antes da sangria.