A proposta também obriga o Governo a definir normas para o tratamento e armazenamento dos rejeitos nucleares. Pelo texto, fica proibida a importação desses resíduos. O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde a matéria foi aprovada em maio do ano passado, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), alerta que os rejeitos são problema em todo o mundo. - Às vezes, é mais fácil para os países mandar os resíduos para fora do que construir aterros seguros, que não prejudiquem o meio ambiente. A proposição considera a proteção radiológica e a segurança nuclear elementos indispensáveis.