Há 60 dias o BPA começou a fazer o cadastramento de todos os empreendimentos de mineração no Estado. O trabalho envolve, somente na capital e Região Metropolitana, 41 homens. Segundo o comandante do Batalhão, Major Florivaldo Pereira Damasceno, trata-se de um trabalho inovador, que tem como objetivo, identificar, notificar e autuar, se for o caso, as pedreiras que não estejam regularizadas. Com relação às pedreiras não regularizadas, o major explica que, antes da interdição, é concedido um prazo de 20 dias, para regularização do empreendimento. Esse prazo, é previsto no artigo 9605 da Lei de Crimes Ambientais, aprovada em 98. “Os casos são encaminhados aos órgãos competentes, que podem ser, dependendo do caso, Fepam, SMAM ou Ministério Público, para que os responsáveis sejam responsabilizados”, explica Pereira. Os crimes ambientais podem ser punidos obrigando o infrator a recuperar o dano, pagamento de multa e ou até prisão de 6 meses a 1 ano. Há ainda, outros crimes que ocorrem em pedreiras clandestinas, como o trabalho escravo ou infantil, o que pode aumentar a pena do acusado. “As pedreiras clandestinas é que nos preocupam mais, pois é bastante comum a presença de crianças trabalhando, além de várias outras infrações, como más condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores”, diz Pereira. Ele acrescenta que muitas pedreiras tornam-se irregulares ou ilegais, pelo simples fato da licença ter vencido, e o responsável não tomar as devidas providências.