Está prevista para a próxima quarta-feira (06) às 10h, reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, quando será discutido o Projeto de Lei 7057/02, de autoria do deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO). Pela proposta, a concessão de autorização para exploração do solo com vistas a pesquisa ou extração mineral ficará condicionada à prévia notificação do proprietário das áreas. O dispositivo também se aplica aos potenciais de energia hidráulica. O autor do PL, embora reconhecendo a justeza dessa disposição, argumenta que a concessão de autorização não leva em conta a necessidade do prévio conhecimento do proprietário do solo sobre eventual interesse de pesquisa no subsolo cuja superfície lhe pertence, o que vem gerando conflitos. A alteração do Código de Mineração nesse quesito, na opinião do parlamentar, tornará mais cordiais as relações entre os interessados nas pesquisas minerais e os proprietários do solo, em conformação com os interesses públicos previstos pela Constituição Federal.