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APROVADA PEC QUE CRIA FUNDO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

2002-11-01
A Comissão Especial que analisa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental (PEC 412/01) aprovou quarta-feira (30) o projeto que prevê a criação do Fundo da Amazônia, que tem como objetivo desenvolver a região compreendida pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. O Fundo permite aplicar nos estados da Região Norte parte da receita líquida de impostos auferida neles próprios pela União. Agora o projeto segue para a votação em primeiro turno no Plenário.
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