COSMAM CONCLUI DISCUSSÃO SOBRE CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2002-10-31
Após 11 encontros, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Cosmam) encerrou Terça-feira (29) a discussão sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana. Foram apresentadas 26 emendas até o momento. Podem chegar a 30 caso os vereadores que tenham projetos nesta área tramitando na Câmara resolvam transformá-los em emendas. A principal alteração foi sobre as multas a serem aplicadas nas infrações contra o meio ambiente e a saúde pública. As penas variam de 100 UFMs, para penas leves, a 10.000 UFMs para penas graves.