ASSINADO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IATE CLUBE E PREFEITURA
2002-10-31
O vereador Beto Moesch (PPB-POA) participou ontem (30), de Audiência Pública no Ministério Público, visando Termo de Compromisso de Ajustamento entre a Prefeitura, clubes náuticos e comunidade para solucionar os impactos provenientes da obra de esgotamento pluvial na Avenida Diário de Notícias, desembocando numa baía entre o Iate Clube Guaíba e o Veleiros do Sul. A posição do Ministério Público, baseado em estudos do IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS, é de que se o Executivo não aceitar o acordo de redefinição da obra, cujo custo será de R$ 5 milhões, entrará com uma Ação Civil Pública e Criminal contra a Prefeitura. O vereador, que já havia alertado há meses para o problema, realizou outra audiência neste sentido na Câmara Municipal. Segundo ele, tudo isso não teria acontecido se o Executivo tivesse feito um estudo prévio criterioso e consultado a comunidade. Beto Moesch lembrou, ainda, que a obra para ser operada necessita ou da separação do esgoto cloacal do pluvial, ou do prévio tratamento antes de ser lançado nas águas do Guaíba, conforme determina a Lei. Também deveria ter sido consultado o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o que até agora não foi feito. Durante a audiência, ficou decidida a paralisação dos trabalhos no trecho da rótula da Avenida Diário de Notícias até a baía. A próxima Audiência Pública está marcada para o dia 13 de novembro, às 9 horas.