SMAM APRESENTA SUGESTÕES SOBRE CRITÉRIOS PARA RETIRADA DE AREIA
2002-10-31
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) quer que sejam atendidas exigências da Resolução 303/2002 do Conama, relativas a Áreas de Preservação Permanente (APP), nas atividades de extração de areia do Guaíba. A proposta foi apresentada no último dia 17 durante audiência pública, realizada na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para a discussão de diretrizes para essas atividades. Entre os itens reivindicados à Fepam, a Smam listou os seguintes: proibição de extração próximo a unidades de captação de água do Dmae; respeito aos horários referentes aos limites de ruído válidos para zonas urbanas; retirada de resíduos das áreas de mineração e sua respectiva destinação a áreas de aterros; exigência de alvará da Smic e da Smam das empresas que fazem a extração de areia.