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2001-06-22
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20/06), em decisão terminativa, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que obriga os fabricantes de produtos agrotóxicos a destruir as embalagens que apresentem riscos à saúde humana ou provoquem contaminação ambiental. O projeto também determina que as empresas passem a coletar e transportar as embalagens até as indústrias responsáveis por sua destruição. Outro projeto aprovado foi o do ex-senador Blairo Maggi, que garante o devido registro de produtos agrotóxicos nos órgãos federais, levando em conta o seu princípio ativo e não o nome comercial, reconhecendo-se, assim, o princípio da similaridade quando se tratar de produto equivalente em suas características físicas e químicas.

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