LIMINAR SUSPENDE BANIMENTO DO AMIANTO NO ESTADO DE SP
2002-10-30
A Lei de Banimento do Amianto, do deputado estadual Roberto Gouveia (PT), sancionada em 2001, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal desde maio de 2002, quando entraria em vigor a proibição de uso do produto pela industria automobilística. - A aplicação da lei seria fundamental para banir o amianto do Brasil, pois o Estado representa 40% do mercado consumidor brasileiro. O deputado sustenta que, com o lobby da indústria extratora de amianto e das empresas que não investiram para enquadrar-se na lei, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos legais até o julgamento do mérito da ação. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Paulista realiza reunião hoje (30), às 15h30, no plenário D. Pedro I. A comissão é presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB).