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VEREADORES DE PORTO ALEGRE VÃO FISCALIZAR PROJETO SOBRE SANEAMENTO

2001-05-08

A Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Alegre deverá instalar hoje(27/04) a Comissão Externa de Saneamento. O objetivo principal da Comissão será fiscalizar o Projeto de Lei 4147/01, que tramita no Congresso Nacional. Pelo projeto os municípios perderão a titularidade da prestação de serviços de saneamento básico, com o repasse do controle à Agência Nacional de Águas (ANA).

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