DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR EMPRESAS PRIVADAS NO VALE DO TAQUARI: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS
2002-09-23
A dissertação de mestrado de Magda Brancher Gravina (Mestrado interinstitucional PPGA/Univates, Universidade Fedreal do Rio Grande do Sul, 2001) identifica e analisa danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari, RS, Brasil. O foco principal do estudo recai sobre os danos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, nas Comarcas de Estrela e Lajeado. O período examinado foi de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Foram constatados 73 inquéritos civis e, nestes, foram identificados os danos causados, o agente causador, as medidas tomadas e a atual posição da investigação. Buscou-se verificar se as denúncias feitas e a instauração dos inquéritos civis interferem em questões relevantes em nível gerencial, como a continuação da atividade da empresa e manutenção dos empregos. Demonstra este trabalho que as principais conseqüências dos inquéritos civis por danos ambientais, no período avaliado, foram a reparação do dano e a adoção de medidas necessárias para a proteção ambiental.