Somente neste ano, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou três propostas fundamentais para o aumento da produção de energia elétrica: o projeto de lei 4138/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol); o projeto de lei 5210/01, do Senado, que propõe a criação de um Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier); e o projeto de lei 4673/01, do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), que cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste (Prodeene). No ano passado, a comissão também aprovou dois projetos para o setor, o PL 4717/01, que cria incentivo às formas alternativas renováveis não-poluidoras de produção de energia elétrica, e o PL 4798/01, do Senado, que inclui a geração das fontes alternativas renováveis entre as atividades que precisam de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).