A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Porto Alegre prosseguiu, ontem (17/09), a discussão das alterações ao Código Municipal de Limpeza Urbana, apresentado pelo Executivo. Da reunião participaram o diretor-geral do DMLU, Darci Campani, representantes da Smam, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos sindicatos dos Hospitais, da Construção Civil e Hotéis, restaurantes, Bares e Similares, que debateram com os vereadores Beto Moesch (PPB) e Ervino Besson (PDT), diversos artigos do projeto. Entre as alterações do código estão previstas penalizações para infrações que têm a classificação de leve, média e grave. Esse aspecto, tem sido o mais polêmico e o que mais causa dúvidas entre vereadores e entidades pois, segundo eles, não há uma especificação desses estágios. Quanto a quem caberá a aplicação das multas ficou definida a responsabilidade do diretor-geral do DMLU. Os fiscais apenas farão a autuação e remeterão ao diretor que posteriormente decidirá pelo valor a ser aplicado. Outro ponto de consenso é a questão do lixo domiciliar seletivo que assim como o lixo domiciliar ordinário será de exclusiva competência do DMLU. A intenção é evitar o aumento de catadores de lixo e agregá-los ao sistema do processo social das usinas de reciclagem. O relator da comissão, Beto Moesch, agendou uma nova reunião para terça-feira (24/09) às 14 horas, quando continuarão o debate sobre a matéria e terão novas redações para alguns artigos do código.