Vários deputados estão defendendo que a Medida Provisória 64/02, que trata do setor energético, publicada há duas semanas, deve ser alterada pela Câmara quando for analisada em Plenário. O relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) argumenta que a o termo desvia recursos que seriam utilizados para incentivar fontes alternativas de energia. O deputado Luciano Zica (PT-SP) apresentou emenda pedindo a modificação do mecanismo afirmando que a medida transfere o ônus das empresas para os consumidores. Luciano Zica também quer manter a destinação dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) e assegurar o financiamento para o incentivo às fontes alternativas de energia. Para isso, apresentou emenda propondo a supressão do dispositivo que retira recursos da Cide - previstos originalmente para subsidiar gás natural, derivados do petróleo e gás de cozinha. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou emenda ao texto, para garantir um valor mínimo de investimento à produção, geração e transmissão de energia nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Bittar propõe a destinação de R$ 200 milhões à implantação de aproveitamento hidrelétrico de até 300 megawatts de potência.